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Acerca dos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A) Após a promulgação da EC 19/98, cinco passaram a ser os princípios explícitos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- B) O princípio da moralidade obriga que toda a atuação administrativa seja pautada pela finalidade do ato, vedando-se de qualquer atividade contrária à satisfação do interesse público.
- C) O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que toda a atuação da Administração deve atuar objetivando o interesse público, vedando que ato administrativo seja praticado de acordo com interesses do agente ou de terceiros.
- D) A vedação à pessoalização das realizações e das atividades desenvolvidas pela Administração decorre do princípio da eficiência.
- E) O princípio da legalidade representa a consagração de que a Administração Pública poderá atuar e fazer tudo aquilo que a lei não proíba.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que toda a atuação da Administração deve atuar objetivando o interesse público, vedando que ato administrativo seja praticado de acordo com interesses do agente ou de terceiros.
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