Acerca dos princípios fundamentais da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da eficiência administrativa na administração pública desobriga a exigência de se alcançar a solução da finalidade pública, uma vez que esse princípio visa que a ação seja realizada da melhor forma possível, em atendimento ao interesse público.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
O que a questão afirma é que, se for para atender ao princípio da eficiência, pode-se relevar a finalidade pública, ou seja, o ato praticado pode não atender a uma finalidade específica de interesse público (conforme previsto em lei), pois a eficiência em si já seria um atendimento a esse interesse.
E não, isso não está correto. Isso representaria uma prevalência do princípio da eficiência sobre o princípio da legalidade, o que é impossível, de acordo com a doutrina mais autorizada.
Espero ter ajudado.
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