Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se seguem.
O campo de atuação do princípio da moralidade está inserido no princípio da legalidade.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é a letra B) Errado.
O princípio da moralidade e o princípio da legalidade são distintos e autônomos, embora haja uma relação de complementaridade entre eles. O princípio da legalidade exige que a Administração Pública atue em conformidade com a lei, enquanto o princípio da moralidade exige que a atuação administrativa seja pautada pela ética, pela probidade e pela boa-fé, buscando o bem comum.
O princípio da legalidade delimita o campo de atuação da Administração Pública, definindo os limites dentro dos quais ela pode exercer suas funções. Já o princípio da moralidade, por sua vez, estabelece critérios de conduta para o exercício dessa atuação, complementando a legalidade e conferindo-lhe um caráter ético.
Em outras palavras, a Administração Pública não pode agir de forma imoral, mesmo que sua ação esteja em conformidade com a lei. A moralidade administrativa exige que a atuação da Administração seja pautada por valores éticos, mesmo que não haja norma legal expressa a respeito.
Portanto, o campo de atuação do princípio da moralidade não está inserido no princípio da legalidade, mas sim o complementa, garantindo que a atuação da Administração Pública seja ética e justa.
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