Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à moralidade pública.
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta.
( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica.
( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública.
( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A) V, F, V, V.
- B) V, V, F, V.
- C) F, V, F, V.
- D) V, V, V, V.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) V, V, F, V.
Gabarito: letra B.
Vamos analisar as afirmativas.
Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta. VERDADEIRO.
Claro, já que as regras de probidade dizem respeito, justamente, à modalidade administrativa. Todas os atos de improbidade são atos que, direta ou indiretamente, representam violações à modalidade administrativa.
A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica. VERDADEIRO.
Como já comentado anteriormente, os atos de improbidade previstos na Lei de Improbidade Administrativa não dizem respeito exclusivamente à moralidade administrativa, mas é o ponto central de todas as normas ali dispostas.
No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública. FALSO.
Como não existem se estamos aqui falando, justamente do principal mecanismo legal para impedir essa prática, que é a Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa.
Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa. VERDADEIRO.
Claro, os princípios são guiamentos gerais para o administrador, que deve pautar sua conduta neles. A doutrina constitucionalista atual entende os princípios como verdadeiras normas, mas isso é outra discussão.
Espero ter ajudado.
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