Analise os princípios administrativos apresentados abaixo:

A alternativa correta é letra B) Moralidade.

Gabarito: Letra B

Analise os princípios administrativos apresentados abaixo:

I - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

O princípio da autotutela concede à Administração Pública a prerrogativa de rever seus atos, podendo anulá-los em casos de ilegalidade, ou revogá-los por falta de conveniência ou oportunidade.

Prevê-se o referido princípio na súmula nº 473 do STF, bem como no art. 53 da Lei nº 9.784/99. Veja:

Súmula 473, STF. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

 

Art. 53, Lei nº 9.784/99. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

II - Os agentes públicos devem agir com rapidez, presteza, perfeição e rendimento.

O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa.

Nesse sentido, eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios. Em relação ao servidor, o referido princípio exige do servidor que exerça suas funções com rapidez, presteza, perfeição e rendimento.

Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

III - A Administração Pública deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais.

O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

IV - Os atos da Administração se presumem legítimos, até prova em contrário (presunção relativa, ou seja, pode ser destruída por prova contrária.)

A Presunção de Legitimidade ou Veracidade abrange dois aspectos: de um lado, a presunção da verdade, que diz respeito à certeza dos fatos; de outro lado, a presunção da legalidade, pois se a Administração Pública se submete à lei, presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes.

Sendo assim, não se encontra descrito acima o princípio da moralidade.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.