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Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Ao alterar a ordem de apreciação das solicitações, João ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
A questão está CERTA.
IMPESSOALIDADE é o princípio da não discriminação. O Estado não deverá agir favorecendo uns em detrimento de outros, quer seja por influência dos agentes públicos ou por qualquer outro motivo.
Tal princípio impõe as seguintes condutas:
- Igualdade de tratamento às pessoas: tratamento igualitário para qualquer pessoa. A igualdade aqui deve ser MATERIAL, onde o Estado trata os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, de acordo com suas desigualdades. É a materialização do princípio da ISONOMIA.
- Neutralidade dos agentes públicos: todo ato praticado pelo agente público é imputado diretamente à administração, então é vedada a autopromoção do agente por algum ato feito pela administração pública que foi por ele representada em tal ato. Ex.: Políticos montam palanques na inauguração de uma obra pública com a intenção de mostrar que foi sua própria pessoa que a construiu.
- Respeito à finalidade dos atos administrativos: Cada ato administrativo tem sua finalidade, e não poderá ser praticado sem obedecer tal finalidade. Ex.: Funcionário público é removido para um local de trabalho totalmente distante de sua residência, apenas porque o prefeito não gosta do mesmo.
Há ilegalidade no fato de João ter atendido Pietra com preferência em razão de sua relação pessoal com ela. Assim, a concessão do ato por João viola o princípio da IMPESSOALIDADE, tornando o ato ILEGAL.
Confirmamos, portanto, que a questão está CERTA.
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