As alternativas seguintes constituem atividades típicas da Administração Pública, exceto uma. Assinale-a:

A alternativa correta é letra C) edição de atos normativos que inovem da ordem jurídica.

As alternativas seguintes constituem atividades típicas da Administração Pública, exceto uma. Assinale-a:

a) serviços públicos.
b) polícia administrativa.
c) edição de atos normativos que inovem da ordem jurídica.
d) fomento.
e) intervenção.

Gabarito: Letra C

As atividades típicas da Administração Pública são citadas pela doutrina como:

• Serviços públicos;
• Poder de polícia;
• Fomento; e
• Intervenção na ordem econômica.

Tais atividades constituem o que se denomina o interesse público primário do Estado, representando o interesse da coletividade.

Dessa forma, perceba que a edição de atos normativos que inovem na ordem jurídica não é atividade da Administração Pública, mas do Poder Legislativo, de forma que a Administração Pública tem competência somente para regular atos normativos já editados, não criá-los.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.