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Assinale a alternativa correta. Segundo o princípio da publicidade administrativa:
- A) pode haver sigilo de informações administrativas quando tal for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
- B) não se admite qualquer espécie de sigilo no exercício de funções administrativas;
- C) só existem atos administrativos escritos e sua eficácia é sempre condicionada à publicação no Diário Oficial;
- D) a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) pode haver sigilo de informações administrativas quando tal for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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