Assinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado existente no Brasil e que deve ser levada em consideração para o entendimento da Administração Pública.

A alternativa correta é letra D) Federação

Alternativa correta: letra d)

O Estado pode se organizar politicamente na forma de:

• Estado unitário;
• Estado federado (complexo ou composto).

O Estado unitário se caracteriza pela centralização política. Existe, então, apenas um poder politico central a conduzir toda a população, em todo o território, nos níveis local, regional e nacional. O Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário: justiça, educação, saúde, segurança e demais serviços públicos são administrados em todo o país por um único poder político central.

O Estado federado, ao contrário, se caracteriza pela descentralização política. Existem poderes políticos distintos e autônomos coexistindo num mesmo território, os quais dividem as responsabilidades nos níveis local, regional e nacional. O Brasil, por exemplo, é uma FEDERAÇÃO, pois, em seu território, coexistem pessoas políticas distintas – a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. Nossa Constituição define os limites de atuação dessas esferas políticas.

Assim, temos um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal, que, em virtude da vedação constitucional para sua divisão em municípios, acumula poderes regionais e locais.

Dessa forma, confirmamos o gabarito na letra D.