Assinale a alternativa correta sobre como deve ser considerada a União na organização administrativa do estado brasileiro.

A alternativa correta é letra A) Pessoa jurídica de direito público interno

Alternativa correta: letra a)

Na organização administrativa do estado brasileiro temos a administração pública direta e a indireta. O ente federativo União faz parte da administração pública direta.

Na administração direta encontramos o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que possuem competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

As pessoas políticas são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Essas entidades são autônomas, cabendo à União, pessoa jurídica de direito público interno, exercer a autonomia do Estado brasileiro no contexto interno, e cabendo à República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito público externo, o exercício de soberania no plano internacional.

Vejam o que diz o código civil de 2002 a respeito:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;        

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código." (g.n.)

Assim, fica mais que claro que a alternativa correta é a letra A.