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Assinale a alternativa incorreta, no que se refere aos princípios que regem a Administração Pública.
- A) A nomeação de parente para prover cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, não afronta qualquer princípio administrativo, desde que preenchidos os requisitos legais.
- B) O Tribunal de Contas é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do princípio da economicidade.
- C) A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos para o acesso a cargo e emprego público é decorrência do princípio da impessoalidade.
- D) O contraditório e a ampla defesa são princípios que devem ser observados pela Administração Pública.
- E) A possibilidade de formalização de contrato de gestão e a instituição de organizações sociais e agências executivas consagram o princípio da eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A nomeação de parente para prover cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, não afronta qualquer princípio administrativo, desde que preenchidos os requisitos legais.
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