Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional do Direito Administrativo que não se encontra expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.

A alternativa correta é letra D) supremacia do interesse público

Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional do Direito Administrativo que não se encontra expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.

a) impessoalidade
b) ampla defesa
c) celeridade processual
d) supremacia do interesse público

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento acerca dos princípios expressamente previstos na Constituição Federal.

Nesse sentido, a impessoalidade é princípio previsto no art. 37 da CF. Veja:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Por sua vez, o princípio da ampla defesa também está expressamente previsto na Constituição, na forma do art. 5º, LV, a saber:

Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Por fim, o princípio da celeridade processual ou da razoável duração do processo também estão previstos expressamente na Constituição, nos termos do art. 5º, LXXVIII da CF:

Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Noutro giro, o princípio da supremacia do interesse público é um supraprincípio do Direito Administrativo, que rege todo o ordenamento jurídico em torno da atuação estatal, mas não está previsto expressamente na Constituição, sendo considerado um princípio implícito.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.