Assinale a alternativa que, dentre outros, são Princípios Constitucionais da Administração Pública:
- A) Eficiência, Moralidade e Legalidade.
- B) Não Intervenção, Publicidade e Impessoalidade.
- C) Soberania, Moralidade e Eficiência.
- D) Impessoalidade, Legalidade e Independência
- E) Pluralismo Político, Publicidade e Legalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Eficiência, Moralidade e Legalidade.
Embora a Banca não tenha esclarecido se estaria a se referir, tão somente, aos princípios constitucionais expressos, ou, diversamente, se poderiam ser considerados, também, princípios implícitos, há que se partir da norma básica acerca do tema, qual seja, o art. 37, caput, da CRFB, que oferece o seguinte rol de princípios explícitos:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Com apoio neste rol, vejamos cada opção:
a) Certo:
Verifica-se que este item se mostra correto, ao elencar "Eficiência, Moralidade e Legalidade", os quais estão expressos no rol do art. 37, caput, da CRFB, acima transcrito.
b) Errado:
O princípio da "não intervenção" não pode ser tido como informativo da Administração Pública.
c) Errado:
A soberania, igualmente, não compõe o rol de princípios que podem ser apontados como informativos da administração pública.
d) Errado:
O equívoco deste item repousa no princípio da "independência", que não se insere dentre os que informam a atividade administrativa.
e) Errado:
Por fim, o pluralismo político torna incorreta esta opção, por não se inserir dentre os princípios da administração pública.
Gabarito: Letra A
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