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Assinale a opção abaixo que indique o princípio que foi introduzido expressamente, por meio de Emenda Constitucional, dentre os princípios constitucionais da Administração Pública:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Eficiência.

Gabarito: letra C.

 

Sobre o tema, esclarece José dos Santos Carvalho Filho:

A EC nº 19/1998, que guindou ao plano constitucional as regras relativas ao projeto de reforma do Estado, acrescentou, ao caput do art. 37, outro princípio: o da eficiência (denominado de “qualidade do serviço prestado” no projeto da Emenda).

(...)

O núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. Há vários aspectos a serem considerados dentro do princípio, como a produtividade e economicidade, qualidade, celeridade e presteza e desburocratização e flexibilização, como acentua estudioso sobre o assunto.” (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018.E-book. P.82/83)

 

Nesse contexto, está correta a alternativa C:

 

a)  Legalidade.
b)  Impessoalidade.
c)  Eficiência.
d)  Publicidade.
e)  Moralidade
.

 

Observa-se que os demais princípios já constavam do texto original da CF.

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