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Assinale a opção correta acerca dos princípios expressos e implícitos da administração pública.
- A) Para a aplicação do princípio da eficiência, exige-se expressa disposição na legislação infraconstitucional.
- B) O princípio da finalidade decorre do expresso princípio constitucional da publicidade.
- C) O princípio da razoabilidade diz respeito à atividade legislativa, não se aplicando à atividade administrativa.
- D) O princípio da impessoalidade é conceituado como o dever de motivação dos atos administrativos.
- E) Os princípios da lealdade e da boa-fé estão compreendidos no princípio da moralidade administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Os princípios da lealdade e da boa-fé estão compreendidos no princípio da moralidade administrativa.
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