Avalie as asserções a seguir e relação proposta entre elas:
I.Dentre os princípios da Administração pública, o Princípio da Eficiência dispõe e exige da administração pública o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados na gestão. A aplicação do princípio da eficiência está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática.
PORQUE
II.Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar, buscando salvaguardar o interesse público e o erário.
Fonte: https://www.aurum.com.br
Após avaliar as asserções, marque a alternativa correta:
- A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- B) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- C) As asserções I e II são proposições falsas.
- D) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- E) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Gabarito: LETRA D.
A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, vamos analisar as assertivas para encontrar a resposta correta.
I. Dentre os princípios da Administração pública, o Princípio da Eficiência dispõe e exige da administração pública o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados na gestão. A aplicação do princípio da eficiência está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática.
Correto. De fato, em relação ao modo de atuação do agente público, o Princípio da Eficiência dispõe e exige da administração pública o melhor desempenho possível, sendo este um de seus aspectos, conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 125):
O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
Correto. Partindo da doutrina da Professor Maria Sylvia Di Pietro, esta assertiva está correta e justifica o enunciado anterior, pois, nos dias atuais, a eficiência, juntamente com a legalidade e a moralidade, é o cerne da atuação do agente público, sempre em busca do interesse público.
Portanto, como as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I, gabarito LETRA D.
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