Carlos, estudante do 4º período do curso de Direito na Universidade XPTO, estava em grande dúvida sobre os princípios básicos da Administração Pública. Durante os estudos sobre o tema, Carlos não conseguia entender a diferença entre os princípios da moralidade e da legalidade. Diante de tal dificuldade, solicitou ajuda para o seu professor Diogo, que prontamente lhe explicou que:
- A) O princípio da legalidade significa que a Administração deve seguir um conjunto de regras de conduta extraídas da disciplina geral da Administração e não da lei, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração deve se sujeitar às normas legais.
- B) O princípio da legalidade significa que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, enquanto o princípio da moralidade significa que os atos da Administração Pública devem ser públicos.
- C) O princípio da legalidade significa que a Administração deve atuar em conformidade com a Lei e não pode editar atos ou tomar medidas contrárias às normas do ordenamento jurídico, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração Pública deve observar um conjunto de regras de conduta extraídas da disciplina geral da Administração, deve haver atuação com lisura e moral e respeito aos fins de interesse público.
- D) O princípio da legalidade significa que a Administração deve seguir regras de conduta e atuar com lisura em todos os atos, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam a necessidade da população.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é a letra C.
Explicação:
O princípio da legalidade é um dos pilares do Direito Administrativo e impõe à Administração Pública a obrigação de atuar estritamente dentro dos limites estabelecidos pela lei. Isso significa que a Administração só pode agir se houver previsão legal para tanto, e jamais poderá editar atos ou tomar medidas contrárias às normas do ordenamento jurídico.
Já o princípio da moralidade exige que a Administração Pública atue com ética, probidade e respeito aos valores morais da sociedade. As ações da Administração Pública devem estar em consonância com os princípios de boa-fé, lealdade, honestidade e decoro, buscando sempre o interesse público e rejeitando qualquer tipo de conduta desonesta ou que viole a moral administrativa.
Em outras palavras, a legalidade impõe o cumprimento da lei, enquanto a moralidade exige que a Administração Pública atue com lisura e moralidade, buscando o bem comum.
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