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Com relação ao Princípio da Supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa INCORRETA:
- A) Pode ser invocado, inclusive ao arrepio do direito posto, já que inerente ao convívio social.
- B) Não se radica em dispositivo algum da Constituição Federal, ainda que inúmeros aludam ou impliquem manifestações concretas dele, como os princípios da função social da propriedade ou do meio ambiente.
- C) É princípio geral de Direito inerente a qualquer sociedade, sendo sua própria condição de existência.
- D) Permite à Administração a possibilidade de, nos termos da lei, de construir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Pode ser invocado, inclusive ao arrepio do direito posto, já que inerente ao convívio social.
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