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Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
- A) Em observância à autonomia da vontade, respeitada a prevalência do interesse público, os acordos entre particulares e a administração pública afastam a incidência de normas de direito público.
- B) Na doutrina, prevalece o entendimento de que a falta de publicação dos atos administrativos não impede que eles adquiram eficácia, embora o agente público responsável por essa omissão possa responder por ato de improbidade administrativa.
- C) O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição Federal de 1988 como parte do esforço para a reforma gerencial da administração pública.
- D) O princípio da impessoalidade não impede que um agente público eleito insira, em propaganda oficial da administração pública, o slogan da sua candidatura ou do seu partido, porquanto esses dizeres se referem ao projeto político vencedor das eleições.
- E) A moralidade administrativa não se distingue da moralidade comum, porquanto a sua preocupação central é a distinção entre o bem e o mal.
Resposta:
**Resposta:** Alternativa C) O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição Federal de 1988 como parte do esforço para a reforma gerencial da administração pública.
**Explicação:** O princípio da eficiência visa otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados pela administração pública. Seu objetivo é alcançar resultados positivos com o menor dispêndio possível de recursos materiais, humanos e financeiros. A introdução deste princípio na Constituição Federal de 1988 reforçou o compromisso do Estado com a gestão eficiente e eficaz da administração pública.
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