Com relação aos princípios que incidem sobre o procedimento administrativo, indique a alternativa correta:

A) O princípio da revisibilidade deverá ser observado mesmo nas hipóteses em que o procedimento for iniciado perante a autoridade máxima de uma autarquia.
B) O princípio da gratuidade se aplica a todas as espécies de processos administrativos.
C) O princípio da audiência do interessado poderá ser afastado pelo interesse público.
D) O direito a ser representado ou assistido deverá ser observado apenas nos processos administrativos de apuração de responsabilidade.
E) O princípio da boa fé é de incidência obrigatória em todas as espécies de processos administrativos.

Resposta:

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