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Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um município brasileiro, determinado grupo de alunos, professores e funcionários aventou a possibilidade de atribuir a uma das bibliotecas da universidade o nome desse professor ilustre, o que viola o princípio da Administração Pública da

Resposta:

A alternativa correta é letra C) impessoalidade.

Gabarito: letra C.

 

A intenção pode ser boa, mas isso feriria o princípio da impessoalidade. É normal adotar esse tipo de homenagem a pessoas mortas, mas em se tratando de pessoa ainda viva, mesmo que o servidor esteja aposentado, tal ato iria contra o referido princípio.

 

Em relação às demais alternativas, vamos analisar.

 

a) publicidade: este princípio estabelece que os atos administrativos devem ser realizados de forma transparente e acessível ao conhecimento público. Significa que a administração pública deve divulgar de maneira clara e objetiva todas as suas decisões, normas, procedimentos e informações relevantes para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar as atividades do Estado. 

 

Claro que há exceções. Lei específica estabelece quais são os casos em que as informações devem sofrer restrição de acesso ao público.


b) segurança jurídica: por este princípio, os cidadãos têm o direito de conhecer previamente as normas aplicáveis e de confiar na estabilidade e previsibilidade das decisões administrativas.

 

Ele impõe à administração pública o dever de agir de forma consistente e coerente, respeitando os direitos adquiridos, os princípios estabelecidos e as expectativas legítimas dos indivíduos. A segurança jurídica é essencial para garantir a estabilidade das relações jurídicas, promover o desenvolvimento econômico e social e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.


d) eficiência: é fazer mais com menos, garantindo a máxima produtividadequalidade economicidade na prestação dos serviços públicos.

 

A eficiência na gestão pública implica em adotar práticas de gestão modernas, buscar constantemente a melhoria dos processos, utilizar tecnologias adequadas e promover a capacitação dos servidores, tudo isso visando alcançar os melhores resultados possíveis para atender às necessidades da sociedade de forma eficaz.


e) autotutela: É o princípio que confere à administração pública o poder e o dever de rever, anular, corrigir ou revogar seus próprios atos quando ilegais, inconvenientes, injustos ou inoportunos. 

 

Espero ter ajudado.

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