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Conforme o Art. 37 da constituição, o princípio do Direito Administrativo cuja definição afirma que o agente público deve apresentar comportamento ético, associado à honestidade é denominado:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Princípio da Moralidade.

Gabarito: letra C.

 

c)  Princípio da Moralidade. – certa.

 

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

 

“Por sua vez, a moral administrativa é aquela que determina a observância a princípios éticos extraídos da disciplina interna da administração. Nesse ponto devemos deixar claro que não existe um conceito legal ou constitucional de moralidade administrativa. Na verdade, trata-se de um conceito jurídico indeterminado, a ser formatado pelo entendimento da doutrina e jurisprudência. Com efeito, o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência aos valores morais, aos bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 184)

 

A Constituição da República traz explicitamente como princípios da administração pública o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Nesse contexto, ao analisar a lição colacionada, nota-se que o enunciado da questão trouxe o conceito do princípio da moralidade.

 

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.

 

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas. Ademais, apenas a alternativa de letra D traz um dos princípios constitucionais da administração pública.

 

Vejamos:

 

a)  Princípio dos Valores. – errada.

 

b)  Princípio da Pessoalidade. – errada.

 

d)  Princípio da Publicidade. – errada.

 

e)  Princípio da Ética. – errada.

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