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Conforme os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
- A) De acordo com o princípio da continuidade, é possível a interrupção da atividade administrativa.
- B) Dado o princípio da autotutela, deve o Administração Pública controlar seus atos próprios atos, afastando completamente a incidência da tutela jurisdicional.
- C) A isonomia pode ser analisada formalmente, quando veda tratamento diferenciado às pessoas por motivos de índole pessoal, de forma a garantir-se o tratamento igualitário de condutas do Estado em relação aos cidadãos.
- D) A segurança jurídica é princípio geral, base do Estado de Direito, que garante aos cidadãos não serem surpreendidos por alterações na ordem jurídica; logo, impede que o poder público realize novas interpretações em relação às normas jurídicas.
- E) O princípio da razoabilidade implica considerar razoável a solução que se adapta à norma jurídica específica, independentemente de ponderação entre os direitos afetados pelo ato praticado pela Administração.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A isonomia pode ser analisada formalmente, quando veda tratamento diferenciado às pessoas por motivos de índole pessoal, de forma a garantir-se o tratamento igualitário de condutas do Estado em relação aos cidadãos.
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