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Considerando os princípios reitores da atividade da Administração Pública no Brasil, o princípio da:
- A) publicidade impõe à Administração Pública um dever de ampla divulgação de seus atos, excetuados apenas os que coloquem em risco os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade dos cidadãos
- B) moralidade e da impessoalidade impedem a nomeação de parentes até certo grau para o provimento de cargos comissionados, em qualquer um dos poderes do Estado, em qualquer nível da Federação
- C) legalidade exige a previsão em lei formal dos comportamentos comissivos e omissivos exigíveis da Administração Pública
- D) proporcionalidade, embora reconhecido pela jurisprudência, não está previsto no direito positivo brasileiro
Resposta:
A alternativa correta é letra B) moralidade e da impessoalidade impedem a nomeação de parentes até certo grau para o provimento de cargos comissionados, em qualquer um dos poderes do Estado, em qualquer nível da Federação
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