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Dados os princípios da Administração Pública,
I. A publicidade eletrônica não pode, em princípio e sem regra específica no ordenamento, pretender substituir a publicidade oficial nos órgãos oficiais de divulgação dos atos administrativos.
II. O princípio da impessoalidade requer que promova a independência da atuação pública em relação a todas as particularidades individuais irrelevantes para o exercício da competência administrativa.
III. Efetividade significa a realização do Direito fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados.
IV. Uma das faces da proporcionalidade é o pressuposto da adequação.
verifica-se que estão corretos
- A) II, III e IV, apenas.
- B) I, II, III e IV.
- C) I, II e IV, apenas.
- D) II e III, apenas.
- E) IV, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) I, II, III e IV.
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