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De acordo com a Constituição Federal, constituem princípios aplicáveis à Administração Pública os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios aplicam-se às entidades
- A) de direito público, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de competição no mercado.
- B) de direito público e privado, exceto o princípio da eficiência que é dirigido às entidades da Administração indireta que atuam em regime de competição no mercado.
- C) integrantes da Administração Pública direta e indireta e às entidades privadas que recebam recursos ou subvenção pública.
- D) integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
- E) públicas ou privadas, prestadoras de serviço público, ainda que não integrantes da Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) integrantes da Administração Pública direta e indireta, independentemente da natureza pública ou privada da entidade.
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