De acordo com a teoria do mínimo ético, as regras jurídicas têm a função principal de reforçar a exigibilidade de um conjunto básico de preceitos éticos.

Resposta:

A alternativa correta é a letra C) moralidade.

Explicação:

A teoria do mínimo ético, também conhecida como teoria dos princípios éticos mínimos, defende que o direito tem a função de garantir a observância de um conjunto básico de valores éticos indispensáveis para a convivência social. O princípio da moralidade, nesse contexto, se torna crucial, pois ele impõe que a Administração Pública atue com probidade, honestidade e decoro, buscando sempre o bem comum e a justiça.

As demais alternativas estão incorretas pois não se relacionam diretamente com a teoria do mínimo ético:

• Legalidade: garante que a Administração Pública só pode agir dentro dos limites da lei, mas não necessariamente se preocupa com a observância de valores éticos.
• Impessoalidade: assegura o tratamento igualitário a todos, sem privilégios ou discriminações, mas não aborda o conceito de mínimo ético.
• Proporcionalidade: exige que as ações da Administração Pública sejam proporcionais aos seus objetivos, buscando o equilíbrio entre os meios e os fins, mas não se relaciona diretamente com a teoria do mínimo ético.
• Eficiência: busca a otimização dos recursos e a realização dos objetivos da Administração Pública, mas não se relaciona diretamente com a teoria do mínimo ético.

Portanto, a moralidade é o princípio que mais se aproxima da teoria do mínimo ético, pois essa teoria defende que o direito deve garantir a observância de valores éticos básicos para a convivência social, e a moralidade está diretamente ligada a esses valores.