De acordo com os princípios da administração pública, qual refere-se à capacidade de a administração pública alcançar seus resultados de maneira satisfatória, evitando desperdícios e utilizando de forma otimizada os recursos disponíveis.

A alternativa correta é letra E) Princípio da eficiência.

Gabarito: Letra 'E'!

O princípio da eficiência foi incluído no caput do art.37 da Constituição pela EC nº19/98, desenvolvida no ápice da reforma administrativa gerencial da década de 1990. O referido princípio tem duas facetas principais, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Primeiro, ele se refere à maneira como o servidor público realiza seu trabalho: espera-se que ele desempenhe suas atividades da melhor forma possível, a fim de que possa obter os melhores resultados. Segundo, o princípio da eficiência também se refere à forma como a Administração Pública é organizada e estruturada, ou seja, a Administração deve ser organizada de maneira a obter os melhores resultados na prestação dos serviços públicos. Desse modo, o princípio da eficiência busca sempre a melhor performance da Administração como um todo, tanto na atuação dos servidores quanto na organização da administração pública.

Na lição de Alexandre Mazza:

Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

 

Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

 

É impossível deixar de relacionar o princípio da eficiência com uma lógica da iniciativa privada de como administrar. Porém, o Estado não é uma empresa; nem sua missão, buscar o lucro. Por isso, o princípio da eficiência não pode ser analisado senão em conjunto com os demais princípios do Direito Administrativo. A eficiência não pode ser usada como pretexto para a Administração Pública descumprir a lei. Assim, o conteúdo jurídico do princípio da eficiência consiste em obrigar a Administração a buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei.

 

Para o servidor público federal, a produtividade constitui, inclusive, um dos fatores avaliados durante o período de estágio probatório29. Além disso, o art. 116 da Lei n. 8.112/90 enumera diversos deveres do servidor público relacionados com a eficiência, tais como: atender com presteza o público em geral (inciso V) e zelar pela economia do material (inciso VII).

 

Ao dever estatal de atuação eficiente corresponde o direito dos usuários de serviço público a uma prestação com qualidade e rapidez.

 

Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo - 13ª edição 2023 (pp. 225-226). SaraivaJur. Kindle Edition.

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