Dentre os princípios regentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alguns se encontram expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, designados como princípios básicos ou fundamentais.
Dentro desse rol estão compreendidos os seguintes princípios:
1. legalidade e pessoalidade.
2. impessoalidade e publicidade.
3. supremacia do interesse público e eficiência.
4. motivação e moralidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A) É correta apenas a afirmativa 2.
- B) É correta apenas a afirmativa 3.
- C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- D) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) É correta apenas a afirmativa 2.
Segundo a Constituição Federal de 1.988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Portanto, é correta apenas a afirmativa 2, letra "A", gabarito da questão.
Vejamos os erros das demais afirmativas:
1. legalidade e pessoalidade.
3. supremacia do interesse público e eficiência.
4. motivação e moralidade.
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