Dentro da questão pública, esse conceito surgiu como um instrumento do Estado para defender os interesses públicos ao invés dos interesses privados. Para grande parte dos autores é o meio mais racional para a promoção do interesse público. Tecnicamente, esse conceito refere-se a (ao):
- A) políticas públicas
- B) administração pública
- C) bem público
- D) planejamento público
- E) espaço público
Resposta:
A alternativa correta é letra B) administração pública
GABARITO - B
Do enunciado apresentado algumas informações são muito relevantes para identificar a alternativa correta, tais como:
- instrumento do Estado para defender os interesses públicos...
- meio mais racional para a promoção do interesse público...
Tais afirmações levam a crer que o enunciado propõe a definição de Administração Pública.
Para que o Estado possa articular ações governamentais e exercer atividades que resultem em benefícios a sociedade é necessário que esteja estruturado de tal forma que tenha condições de instrumentalizar suas ações em defesa do interesse público.
Em linhas gerais, podemos entender a atividade administrativa como sendo aquela voltada especificamente para o bem toda a coletividade, desenvolvida pelo Estado e instrumentalizada por meio da Administração Pública com a finalidade de privilegiar e administrar a coisa pública e as necessidades da coletividade agindo de acordo com o interesse público.
Diante deste contexto, vamos as alternativas:
a) políticas públicas INCORRETA
b) administração pública CORRETA
c) bem público INCORRETA
d) planejamento público INCORRETA
e) espaço público INCORRETA
Justamente por zelar pela observância e garantia dos interesses coletivos, a Administração Pública é regida pelas normas de Direito Público, devidamente organizadas por meio do regime jurídico administrativo que garante, dentre outras prerrogativas especiais, a supremacia dos interesses públicos sobre os privados, e atua em defesa do interesse coletivo.
Nessas condições, a alternativa B corresponde corretamente ao que estabelece as normas de Direito Administrativo.
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