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Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (non omne quod licet honestum est). Aludido pensamento vem a tomar relevo no âmbito do Direito Administrativo principalmente quando se começa a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. Essa temática serve, portanto, de lastro para o desenvolvimento do princípio constitucional administrativo
- A) explícito da moralidade administrativa.
- B) explícito da legalidade.
- C) implícito da supremacia do interesse público sobre o privado.
- D) implícito da finalidade administrativa.
- E) implícito da motivação administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) explícito da moralidade administrativa.
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