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Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprimento a sua estratégia organizacional, implantou o programa denominado Administração Transparente. Uma das ações do referido programa consistiu na divulgação da remuneração bruta mensal, com o respectivo nome de cada servidor da municipalidade em sítio eletrônico da internet. A partir da leitura do caso concreto acima narrado, assinale a opção que melhor exprima a posição do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema.
- A) A atuação do município encontra-se em consonância com o princípio da publicidade administrativa.
- B) A atuação do município viola a segurança dos servidores.
- C) A atuação do município fere a intimidade dos servidores.
- D) A remuneração bruta mensal não é um dado diretamente ligado à função pública.
- E) Em nome da transparência, o município está autorizado a proceder a divulgação da remuneração bruta do servidor e do respectivo CPF.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A atuação do município encontra-se em consonância com o princípio da publicidade administrativa.
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