É CORRETO afirmar que a norma que prevê a prerrogativa da Administração Pública de, por ato próprio e na hipótese de rescisão unilateral, ocupar e utilizar o local, instalações, equipamentos, material e pessoal do contratado usados na execução do contrato que envolva serviços públicos essenciais resulta, especificamente, do princípio do serviço público da

A alternativa correta é letra B) continuidade.

A presente questão aborda o tema de uma das denominadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, conhecida como ocupação provisória, que tem assento nos artigos 58, V e 80, II, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

(...)

V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

(...)

Art. 80.  A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:

(...)

II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei;"

A  ocupação temporária, sem qualquer resquício de dúvida, encontra fundamento no princípio da continuidade dos serviços públicos, porquanto autoriza que a Administração assuma o desenvolvimento da atividade, sem solução de continuidade, valendo-se, para tanto, da estrutura deixada pelo particular, seja no tocante aos bens, equipamentos, seja relativamente ao pessoal.

Logo, sem maiores delongas, identifica-se como correta apenas a opção "b".

Gabarito: B