Em face dos Princípios Constitucionais da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
I) O princípio da impessoalidade impõe que o provimento de cargos públicos se dê por concurso público.
II) A discricionariedade administrativa não se coaduna com o princípio da legalidade, que exige do Agente Administrativo que atue em conformidade com a Lei.
III) Do ponto de vista formal, um ato administrativo, editado para favorecimento de pessoa certa e determinada, pode ser legal, mas não passa pelo crivo do princípio da moralidade.
IV) O princípio da eficiência é desrespeitado caso o gerenciamento de recursos públicos não observe a regra de obter dos mesmos recursos o melhor resultado possível para o interesse público.
V) A nomeação de parente próximo para cargo de livre nomeação e exoneração só afronta os princípios da Administração Pública se, e somente se, o nomeado não preencher os requisitos exigidos em lei para o referido cargo.
Marque a alternativa CORRETA.
- A) Todas as afirmativas são corretas.
- B) Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.
- C) Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.
- D) Apenas as afirmativas I, III e V são corretas.
- E) Apenas as afirmativas II, III e V são corretas
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.
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