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Em relação à impessoalidade como princípio básico da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
- A) Permite a ação subjetiva por parte do servidor púbico para o atendimento de determinados interesses.
- B) Trata-se de princípio administrativo implícito, devendo ser aplicado apenas quando ausente lei que regulamente determinados fatos administrativos.
- C) Possibilita a anulação de qualquer ato administrativo praticado com objetivo não pertinente à satisfação do interesse público.
- D) Equipara-se, para fins de aplicação, ao princípio da autotutela, devendo ser aplicado apenas de forma supletiva.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Possibilita a anulação de qualquer ato administrativo praticado com objetivo não pertinente à satisfação do interesse público.
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