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Em relação ao princípio da moralidade administrativa, é CORRETO afirmar que:
- A) Não há previsão constitucional e infraconstitucional, circunscrevendo-se a conduta do servidor público apenas à esfera moral da pessoa.
- B) Qualquer cidadão pode propor judicialmente a anulação de atos do Poder Público que viole a moralidade administrativa.
- C) É um princípio que não vincula a conduta do servidor público.
- D) Embora a Constituição Federal tenha previsto o princípio da moralidade administrativa, inexiste instrumento jurídico de tutela jurisdicional.
- E) O princípio da moralidade administrativa se relaciona à qualidade do serviço público prestado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Qualquer cidadão pode propor judicialmente a anulação de atos do Poder Público que viole a moralidade administrativa.
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