Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:
I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;
II. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;
III. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;
IV. o princípio da moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, porque o conceito de “moral administrativa” está definido de forma rígida na Constituição Federal;
V. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade.
Estão corretas:
- A) apenas as afirmativas I, II, III e V.
- B) apenas as afirmativas I, III, IV e V.
- C) as afirmativas I, II, III, IV e V.
- D) apenas as afirmativas I, III e V.
- E) apenas as afirmativas I e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) apenas as afirmativas I, II, III e V.
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