Entre os princípios da administração pública, aquele que se refere à conduta dos servidores orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e portanto, nulo, é o da
- A) legalidade.
- B) publicidade.
- C) eficiência.
- D) impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) impessoalidade.
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública deve tratar a todos os administrados de forma igualitária, sem privilégios ou discriminações, e com o foco no interesse público, e não em interesses particulares, próprios ou de terceiros.
A conduta do servidor público orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, demonstra a aplicação do princípio da impessoalidade, pois visa à proteção do bem comum e à igualdade entre os indivíduos. O desvio de finalidade, nesse contexto, ocorre quando o servidor se afasta desse objetivo primordial e utiliza o cargo para fins particulares, configurando uma violação ao princípio da impessoalidade e tornando o ato nulo.
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