Estar em pleno alinhamento com o interesse da sociedade, bloqueando as ações de caráter subjetivo, que podem beneficiar a si próprio ou a terceiros é um dos princípios da Administração Pública. Assinale que princípio é este:

A alternativa correta é letra B) Impessoalidade.

Gabarito: Letra B

 

Estar em pleno alinhamento com o interesse da sociedade, bloqueando as ações de caráter subjetivo, que podem beneficiar a si próprio ou a terceiros é um dos princípios da Administração Pública. Assinale que princípio é este:

a) Publicidade.

 

ERRADO. O princípio da publicidade determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis aos cidadãos. Isso significa que a Administração Pública deve divulgar amplamente suas decisões, normas, procedimentos e informações relevantes, de forma a garantir a publicidade e o controle social.

 

A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência, a participação cidadã, o combate à corrupção e a accountability (responsabilização) dos gestores públicos.

 

Assim, item incorreto.

 

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b) Impessoalidade.

 

CERTO. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate todos os administrados de forma igualitária e imparcial, sem privilegiar ou discriminar pessoas ou grupos. Isso implica que os atos administrativos devem ser objetivos, imparciais e pautados pelo interesse público, sem influências pessoais, políticas ou favoritismos. A Administração deve tratar todos os cidadãos de forma impessoal, garantindo igualdade de acesso e tratamento.

 

Além disso, o princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública seja impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. Essa vertente envolve outros institutos, como o concurso público, na forma do art. 37, inciso II da CF/88, a saber:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

 

Além disso, o segundo vetor consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  

Portanto, alternativa correta.

 

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c) Moralidade.

 

ERRADO. O princípio da moralidade é um dos princípios que regem a Administração Pública no Brasil. Ele exige que a atuação dos agentes públicos esteja pautada por critérios éticos e morais, além dos aspectos legais. Esse princípio impõe que a Administração Pública deve agir de acordo com os padrões de conduta aceitos pela sociedade, observando os valores éticos e os princípios da honestidade, integridade, imparcialidade e probidade.

 

A moralidade administrativa vai além do cumprimento estrito da lei, considerando que nem tudo o que é legal é moralmente aceitável. Assim, o princípio da moralidade implica que os agentes públicos devem agir de forma ética, honesta e transparente, evitando qualquer conduta que viole os valores e princípios morais.

 

Esse princípio visa garantir uma Administração Pública íntegra, justa e voltada para o interesse público, combatendo a corrupção, o nepotismo, o favorecimento indevido e qualquer forma de desvio ético na gestão dos recursos e no exercício do poder público.

  

Desse modo, item incorreto.

 

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d) Legalidade.

 

ERRADO. O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado de Direito.

 

Ele estabelece que a atuação da Administração Pública deve estar fundamentada na lei, ou seja, a Administração só pode fazer o que a lei autoriza expressamente. Isso significa que a Administração Pública está vinculada à lei e não pode agir de forma arbitrária ou discricionária. Todos os atos administrativos devem ter respaldo legal, e a Administração deve agir de acordo com as normas vigentes.

 

Sendo assim, alternativa incorreta.

  

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Do exposto, osso gabarito é a Letra B.