João pretende ingressar nos quadros de apoio de certo órgão de advocacia pública. Conforme disposto no art. 37, II, da CRFB/1988, para investidura no cargo público efetivo almejado, deverá ser previamente aprovado em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei. Tal exigência constitui claro exemplo de aplicação do princípio constitucional da:

A alternativa correta é letra C) impessoalidade

A regra que impõe a necessidade de realização de concurso público, pela Administração, como forma de recrutamento de seu pessoal, constitui materialização, clara e direta, do princípio da impessoalidade.

Isto porque trata-se de procedimento que permite a todos os interessados, desde que preencham os requisitos legais atinentes ao cargo ou emprego, a disputa por uma das vagas oferecidas, em bases isonômicas, sem distinções de ordem pessoal, de maneira que se privilegia a meritocracia para fins de aprovação e seleção daqueles que, realmente, irão ser convocados a compor os quadros administrativos. Ademais, o concurso público não admite favorecimentos ou perseguições de natureza pessoal, tal como preconiza o princípio da impessoalidade, de modo que todos os atos do Poder Público, aí inseridos, precisam ter por objetivo o atendimento da finalidade pública.

Trata-se, portanto, de manifestação clara do princípio da impessoal, em sua vertente que se ajusta ao princípio da igualdade/isonomia, faceta esta que é bem destacada por Celso Antônio Bandeira de Mello, como se extrai da seguinte lição:

"O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

Do exposto, confirma-se como acertada apenas a letra C.

Gabarito: Letra C

Referências:  

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 117.