Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.
A eficácia mediata otimizadora diz respeito ao papel integrador dos princípios e à sua aptidão para preencher lacunas.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO.
A questão versa acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, pois, na verdade, a assertiva conceitua a eficácia mediata integrativa. Por sua vez, a eficácia mediata otimizadora orienta a interpretação dos preceitos normativos, buscando a aplicação mais ampla e completa de seu conteúdo valorativo, conforme ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 53):
5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;
[...]
7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.
Portanto, assertiva INCORRETA.
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