Julgue o item abaixo, acerca de princípios do direito administrativo.
Segundo o princípio da supremacia do interesse público, entre o interesse do particular e o interesse público, este último prevalecerá, podendo o poder público, em casos especiais, desobrigar-se de respeitar os direitos individuais previstos na Constituição da República.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
A resposta é Errado.
A afirmação está falsa, pois mesmo quando atuando no bojo de seu poder de império, em que prevalece o interesse público sobre o privado, a Administração não pode deixar de respeitar os direitos individuais previstos na Constituição da República. É óbvio, que, como qualquer outro princípio, a supremacia do interesse público não possui caráter absoluto. Pelo contrário, encontra limites definidos no próprio ordenamento, como a observância dos direitos e garantias fundamentais dos cidadão.
Deixe um comentário