Julgue os próximos itens.

A alternativa correta é letra C) I, II, III, IV, V e IX.

I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da finalidade.

II Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da motivação.

III Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da razoabilidade.

IV Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da proporcionalidade.

V Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da segurança jurídica.

VI Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fungibilidade.

VII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da singularidade.

VIII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da anterioridade tributária.

IX Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da moralidade.

Estão certos apenas os itens

a) I, II, III, IV e V.
b) VI, VII, VIII e IX.
c) I, II, III, IV, V e IX.
d) I, II, III, VI, VII e VIII.
e) IV, V, VI, VII, VIII e IX.

Gabarito: Letra C

A questão exige conhecimento acerca dos termos do art. 2º da Lei nº 9.784/99.

Nesse sentido, o dispositivo apresenta rol exemplificativo de princípios aplicáveis ao processo administrativo federal, a saber:

• Legalidade;
• Finalidade; [Assertiva I]
• Motivação; [Assertiva II]
• Razoabilidade; [Assertiva III]
• Proporcionalidade; [Assertiva IV]
• Moralidade; [Assertiva IX]
• Ampla defesa;
• Contraditório;
• Segurança jurídica; [Assertiva V]
• Interesse público; e
• Eficiência.

Veja os termos da lei:

Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Dessa forma, perceba que a fungibilidade, a singularidade e a anterioridade tributária não são princípios aplicáveis ao processo administrativo.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.