Leia as afirmativas a seguir:
I. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade.
II. Tolher o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
- A) As duas afirmativas são verdadeiras.
- B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D) As duas afirmativas são falsas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito: Letra B
Leia as afirmativas a seguir:
I. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade.
VERDADEIRO. A assertiva exige conhecimento do art. 37 da CF/88.
Nesse sentido, o referido artigo determina expressamente os princípios administrativos, a saber:
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade;
- Eficiência.
Veja:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Dessa forma, veja que o princípio da eficiência é de observância obrigatória pela Administração Pública, inclusive no que trata das ações de atendimento ao cidadão.
Assim, item correto.
II. Tolher o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.
FALSO. Em verdade, um dos objetivos fundamentos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional, e não o tolher.
Veja os termos da Constituição:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
Sendo assim, item incorreto.
Sendo assim, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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