Leia as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito: Letra C

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

FALSO. O art. 5º, inciso I da CF/88 ensina que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Veja:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Logo, item incorreto.

II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.

VERDADEIRO. A assertiva exige conhecimento do art. 37 da CF/88.

Nesse sentido, o referido artigo determina expressamente os princípios administrativos, a saber:

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Publicidade;
• Eficiência.

Veja:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Dessa forma, veja que o princípio da moralidade é de observância obrigatória pela Administração Pública, inclusive no que trata das ações de atendimento ao cidadão.

Portanto, item correto.

Sendo assim, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.