Leia as duas conceituações abaixo.
I. Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio, em consonância com a qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
II. Princípio também chamado de princípio da finalidade pública que está presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda sua atuação. No que diz respeito à sua influência na elaboração da lei, é oportuno lembrar que uma das distinções que se costuma fazer entre o direito privado e o direito público (e que vem desde o direito Romano) leva em conta o interesse que se tem em vista proteger.
Os textos acima conceituam, respectivamente, os Princípios da
- A) Tutela e da Supremacia do Interesse Público.
- B) Autotutela e da Legalidade.
- C) Legitimidade e da Especialidade.
- D) Veracidade e da Legalidade.
- E) Proporcionalidade e da Hierarquia.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Tutela e da Supremacia do Interesse Público.
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