Leia com atenção o texto:
“Qualquer agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não interesses pessoais”.
O texto descreve as bases de um importante princípio do direito administrativo. Qual das alternativas a seguir traz CORRETAMENTE o nome do princípio descrito nele?
- A) Princípio da Legalidade.
- B) Princípio da Impessoalidade.
- C) Princípio da Segurança.
- D) Princípio da Hierarquia.
- E) Princípio da Eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Princípio da Impessoalidade.
Gabarito: letra B.
Primeiramente, não existem os princípios da "Segurança" ou "Hierarquia", letras C e D.
Quando a questão fala em satisfazer interesses públicos, e não particulares, estamos falando, obviamente do princípio da impessoalidade (letra B)!
Segundo este princípio, a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações injustificadas. As decisões devem ser tomadas com base em critérios objetivos e impessoais, sem considerar as preferências pessoais dos agentes públicos ou de terceiros.
A impessoalidade possui, além disso, três acepções: de isonomia, de finalidade (todo ato administrativo deve ter como finalidade pela busca do interesse público, que é o que está definido na lei) e de vedação à promoção pessoal de agentes públicos, conforme o §1º do art. 37 da Constituição.
"Art. 37.
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
O Princípio da Legalidade (letra A) é o princípio basilar, não apenas do Direito Administrativo, mas de todo o Direito Público. Quando aplicado à Administração Pública, de fato, ele significa que a Administração deve estar vinculada, em todas as suas ações, à lei, de modo que a Administração não pode agir se não houver previsão legal nesse sentido.
Por outro lado, quando aplicado aos particulares, o princípio assume uma faceta negativa, no sentido de que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
Já o princípio da Eficiência (letra E) significa fazer mais com menos, garantindo a máxima produtividade, qualidade e economicidade na prestação dos serviços públicos.
A eficiência na gestão pública implica em adotar práticas de gestão modernas, buscar constantemente a melhoria dos processos, utilizar tecnologias adequadas e promover a capacitação dos servidores, tudo isso visando alcançar os melhores resultados possíveis para atender às necessidades da sociedade de forma eficaz.
Espero ter ajudado.
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