Leia o caso hipotético a seguir.
A., prefeita do município X, decidiu fazer uma campanha publicitária de sua gestão, realçando as obras e políticas públicas implementadas ao longo dos últimos meses, com destaque especial para a sua imagem e do atual secretário de obras do município.
Considerando o contexto narrado, sabe-se que
- A) é vedada qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
- B) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas só pode ser realizada no primeiro ano de mandato de A.
- C) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- D) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que em plano secundário.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Gabarito: letra C.
c) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. – certa.
Inicialmente, vejamos o texto da Constituição Federal:
“Art. 37 (...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Ao analisar o dispositivo colacionado, nota-se que a Constituição Federal veda a prática trazida pelo enunciado da questão, autorizando, apenas, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra C.
Vejamos os erros as demais alternativas:
a) é vedada qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. – errada.
Conforme visto, é vedada a publicidade, na qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
b) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas só pode ser realizada no primeiro ano de mandato de A. – errada.
De acordo com o dispositivo supra colacionado, nota-se que não há essa exceção.
d) qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que em plano secundário. – errada.
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a publicidade que trouxer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, independentemente de vir em plano secundário.
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