Marco Antônio prefeito da cidade de Perolândia, com o intuito de valorizar uma propriedade rural cuja titularidade pertence a seus familiares, promoveu o asfaltamento da via de acesso a tal propriedade, tendo inclusive asfaltado parte da própria propriedade. Quanto aos princípios da administração pública, tal relato apresenta desrespeito claro ao princípio da (o):

A alternativa correta é letra A) Interesse público

Gabarito: LETRA A.

Quero te mostrar, primeiro, os dois princípios basilares do direito administrativo.

Supremacia do interesse público: Estabelece a supremacia do interesse público ao interesse privado. Para atender os interesses públicos, o Estado precisa ter prerrogativas para poder fazer com que o interesse público seja sempre privilegiado ao interesse particular. O particular não terá autonomia da vontade nem faculdade de escolha, caso seus interesses confrontem com o interesse público. Porém, para que a supremacia seja legítima, as necessidades públicas que provocaram a escolha do interesse público em relação ao privado terão que ser atendidas pelo Estado. 

Indisponibilidade do interesse público: Limitações ao poder público. O interesse público é indisponível. O Estado não poderá dispor de um interesse público sem atender os requisitos legais. A administração não pode abrir mão do direito público, e terá que cuidar, proteger e respeitar os interesses e patrimônios públicos. Ex.: Dever de licitar; Inalienabilidade dos bens públicos.

Analisando o caso, nos vem a ideia, de pronto, de violação ao princípio da impessoalidade. Porém, analisando as alternativas, não há impessoalidade. 

Dentre elas, vamos marcar por eliminação.

b)  Supremacia do interesse público. 

INCORRETA. A supremacia do interesse público estabelece prerrogativas para o agente público. Na conduta, o prefeito extrapolou um limitação no exercício do cargo. Então não podemos dizer que ele violou a supremacia, visto que a conduta dele não é prevista em lei para o exercício de prerrogativas. 

c)  Anterioridade.

INCORRETA. Não há esse princípio no direito administrativo brasileiro.

d)  Publicidade.

INCORRETA. A publicidade impõe a divulgação dos atos oficiais para conhecimento público e início de efeitos externos. Em regra, todo ato administrativo terá que ser público, ou seja, a população deverá ter meios práticos de conhecer tais atos, tendo em vista que os mesmos terão que chegar ao conhecimento de todos.  

No caso da questão, não há violação a publicidade, visto que no caso não há a informação de que o prefeito deixou de divulgar algum ato administrativo.

SOBROU A LETRA A: Interesse público.

Vamos entender, aqui, o princípio do interesse público como a indisponibilidade do interesse publico.

De fato, o prefeito abriu mão do interesse público para privilegiar seus familiares e ele próprio. Não respeitou a limitação legal de manter o patrimônio da administração separado do seu.

Assim, confirmamos o gabarito da questão.