Meirelles (2018) define que, entre os princípios básicos da Administração Pública, estão aqueles que não estão expressos na Constituição Federal e entre eles estão os seguintes princípios:

A alternativa correta é letra D) Apenas II e III.

Quais estão corretos?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento do art. 37 da CF/88.

Nesse sentido, o referido artigo determina expressamente os princípios administrativos constitucionais, a saber:

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Publicidade;
• Eficiência.

Veja:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Dessa forma, perceba que a eficiência é um dos princípios previstos expressamente na Constituição, pelo que se percebe que ampla defesa e segurança jurídica não são princípios constitucionais expressos da Administração Pública, eis que não fazem parte do rol do art. 37.

Portanto, estão corretas as assertivas II e III.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.